O Sesc Alagoas preza pela transparência de suas ações e pela proteção integral dos direitos do seu público, entre eles a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Nosso objetivo é proporcionar mais transparência aos nossos empregados, clientes e fornecedores cientes sobre o tratamento dos seus dados pessoais.  

Essa Política de Privacidade possui como base o art. 5º, LXXIX, Constituição Federal, que assegura o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, bem como a Lei nº13.709/2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, norma de validade nacional; que fala sobre princípios e regras para a coleta, o tratamento e o armazenamento dos dados pessoais.   

O Sesc Alagoas é uma instituição privada sem fins lucrativos, que atua nas áreas da Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Assistência; promovendo ações socioeducativas que contribuem para o bem-estar social e a qualidade de vida dos trabalhadores o comercio de bens, serviços e turismo, de seus familiares e da comunidade, visando uma sociedade mais justa e democrática.  

Conforme definido pela LGPD, o Regional Alagoas é um Controlador de Dados, responsável pela coleta e com poder de decisão sobre o tratamento dos dados, este podendo ser não pessoal, pessoal ou sensível. 

Qualificação do Controlador: 

Sesc – Administração Regional no Estado de Alagoas 

CNPJ: 04.342.459/0001-24  

Rua Pedro Paulino, 40, Poço, Maceió (AL), CEP: 57025-340.  

O Sesc Alagoas entende que o acesso à informação deve ocorrer de forma simples, clara e facilitada; para isso, listaremos os termos existentes no corpo da lei a fim de que todos possam compreender o conteúdo deste documento: 

Titular de dados: É a pessoa a quem os dados pertencem, e que tem a responsabilidade de fornecer as informações de modo preciso.  

Dado pessoal: É a informação relacionada à pessoa, que a torna identificada ou que facilita sua identificação por terceiros.  

Dado pessoal sensível: São dados pessoais que recebem uma proteção maior, visto seu poder de identificação, dentre eles podemos citar os dados de saúde, origem racial ou étnica, dado biométrico, entre outros. 

Controlador: É a pessoa jurídica que coleta, trata e armazena os dados. Também decide sobre a melhor forma de tratamento dos dados. Tal cargo é exercido pela instituição Sesc Alagoas.   

Tratamento de dados: É o processo de coleta, utilização e armazenamento dos dados.  

Cookies: São pequenos arquivos de texto, instalados no dispositivo de acesso à internet, que auxiliam o site a coletar informações sobre a sua navegação na página.  

Encarregado de Dados: Pessoa indicada pelo controlador para ser um canal de comunicação entre os titulares de dados, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.  

LGPD: Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados 

Anonimização: É o procedimento que dificulta a identificação do titular, no processo de tratamento dos dados 

A coleta e o tratamento de dados pessoais são indispensáveis para viabilizar as diversas ações ofertadas pelo Sesc Alagoas. Esses dados são utilizados exclusivamente para o beneficiamento de seu público, melhoria nas experiências dos produtos e serviços ofertados, bem como para a ampliação das ações do Sesc. 

Por seu caráter social, a Administração Regional de Alagoas não comercializa os dados pessoais coletados. O tratamento de dados, quando ocorre, tem finalidades específicas, explícitas e legítimas associadas à prestação dos serviços, assim como ao cumprimento de obrigações legais, políticas públicas, normas regulatórias e prestação de contas a órgãos de controle externo, representados pelo Tribunal de Contas da União – TCU e Controladoria Geral da União – CGU, e de controle interno fiscalizadas pelo Conselho Fiscal do Departamento Nacional do Sesc. 

Os dados pessoais de crianças e adolescentes serão tratados conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, em matéria própria – Seção III – Do tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes. Nesse caso, a coleta e o tratamento dos dados serão feitos em concordância de um dos pais ou do responsável legal.  

É considerado também dado pessoal sensível qualquer dado referente ao público idoso, por se tratar de público vulnerável, conforme disposto no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, considerando-se o contexto de uma sociedade em constante transformação digital como a que vivemos. 

A coleta de dados no Sesc ocorre de duas formas distintas, por meio físico, quando o cliente disponibiliza seus dados para cadastro da credencial, e através do meio digital, no momento de acesso ao site para acesso a serviços.  

No meio digital, a coleta de informação é feita de forma automática, em seus servidores, que registram dados relativos ao perfil de navegação, browser utilizado, endereço de IP, página acessada, data e hora do acesso, login utilizado, entre outros. 

O momento da coleta de dados pessoais é específico e possui finalidade definida, quais sejam:  

1. No momento do cadastro do site, para utilização de todo e qualquer serviço disponível; 

1. Para habilitação/revalidação da Credencial Sesc; 

1. Para inscrições de atividades e serviços ofertados pontualmente, nas Unidades do Sesc Alagoas; 

1. No início do processo de consulta referente aos processos licitatórios, no processo seletivo, e em outros sistemas que se fizerem necessários;  

1. Ao entrar em contato através dos canais de atendimento;  

1. Na participação de pesquisas/enquetes; 

1. Na utilização da rede de internet Wi-fi disponível para utilização pública.  

É feito através de rede de servidores própria. Os dados captados do meio digital são armazenados e disponibilizados ao operador, quando solicitados, os documentos entregues de forma física (impresso) tem suas informações consultadas e, após o uso, são encaminhados para o descarte adequado. 

O Sesc Alagoas armazenará os dados no período que durar o relacionamento com a instituição e até que sejam atingidas as finalidades para as quais esses dados foram coletados. Esta Administração Regional, ainda que este relacionamento se encerre, poderá manter os dados para garantir o exercício regular de direitos, em caso de processo judicial, administrativo ou arbitral, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e por outras hipóteses legais que justifiquem sua manutenção.  

Todos os dados pessoais coletados pela instituição estão armazenados e protegidos por equipamentos e políticas adequadas de forma a garantir que sejam feitos apenas os tratamentos autorizados e adequados. Mecanismos de segurança e auditoria permitem monitorar os acessos às informações armazenadas em ambiente digital, mitigando riscos de exposição indevida ou vazamento por intervenção humana ou falha operacional. 

Visando a melhor integração dos serviços fornecidos ao público, pode ocorrer compartilhamento de dados com outras instituições que compartilham a mesma finalidade. Nesses casos, será necessário o preenchimento do formulário Termo de Uso e Consentimento, descrevendo a finalidade do compartilhamento, os dados que serão compartilhados e para quem. 

O compartilhamento também pode ocorrer por obrigação legal ou para execução de contrato. Quando incidir obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial, as informações deverão ser compartilhadas.  

O Sesc Alagoas não realiza a transferência internacional de dados. 

O Sesc reafirma seu compromisso de utilizar todos os meios tecnológicos que estiverem ao alcance, para garantir a proteção e integridade dos dados coletados.  

As informações coletadas possuem acesso restrito aos colaboradores, e terceiros autorizados, que estejam envolvidos na prestação do serviço escolhido. Somente os dados necessários ficam disponíveis para a finalidade pretendida nesta operação; caso haja desvio dessa finalidade, o colaborador irá responder a processo administrativo para apuração dos fatos. 

Quanto à veracidade, exatidão e atualização dos dados coletados, o titular ou seu representante legal são responsáveis pela qualidade dos dados fornecidos.     

Na ocorrência de incidente de segurança, serão acionados os protocolos de contenção de incidente, investigação de danos, e aviso aos titulares afetados, bem como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. 

À luz das leis nacionais, imagem e voz são considerados dados sensíveis, que precisam passar por um cuidado mais rigoroso no seu tratamento.  

Os vídeos e imagens captados possuem a finalidade de campanhas institucionais, registro de atividades para cumprimento de obrigação perante os órgãos fiscalizadores e manutenção da segurança realizada pelas câmeras de vigilância.  

Desta forma, os dados coletados não geram qualquer vínculo ou obrigação trabalhista, securitária, previdenciária ou até mesmo indenizatória entre o titular e o Controlador. 

O titular de dado é a pessoa sobre quem os dados informam; portanto, os direitos e garantias elencadas buscam resguardar esse indivíduo. 

Ao titular é garantido o acesso facilitado aos dados armazenados a qualquer momento, desde que o pedido seja feito mediante requisição. São listados como direito, conforme a Lei 13.709/2018:  

1. A confirmação da existência de tratamento; 

1. Correção dos dados que estiverem incompletos, imprecisos ou desatualizados; 

1. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou que, por alguma razão, forem tratados de forma controversa ao descrito na lei; 

1. Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produtos; 

1. Eliminação dos dados que foram tratados sem o consentimento do titular, desde que observado o que está descrito na lei; 

1. Saber com quais parceiros foram compartilhados os dados, independentemente de serem entes públicos ou privados; 

1. A possibilidade de não fornecer o consentimento, e quais as consequências deste ato.  

1. Revogação do consentimento, desde que cumpridos os requisitos legais.  

Para o completo exercício dos direitos listados acima, o titular pode, a qualquer momento, exercer seu direito através de solicitação endereçada ao e-mail: privacidade@sescalagoas.com.br. 

As solicitações serão atendidas de forma gratuita, após a confirmação da identidade, a validação de sua intenção e a análise da possibilidade de atendimento, conforme as exigências legais ou regulatórias. 

O Sesc Alagoas se reserva ao direito de não atender as solicitações quando não conseguir aferir adequadamente sua identidade, preservando o tratamento até que sua identificação seja realizada de forma segura. 

A solicitação deve conter: 

1. O nome do titular; 

1. Cópia de documentação oficial capaz de comprovar a identificação; 

1. A descrição objetiva do pedido; 

1. Quando possível, qualquer informação que facilite a localização dos dados pessoais; 

1. Informar se deseja receber a resposta através de meio eletrônico ou de forma impressa; 

1. Endereço para contato e envio de resposta.  

As solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a partir da data de seu recebimento. Nos casos em que a complexidade e especialidade exijam maior esforço, o prazo poderá ser estendido, e o procedimento será informado ao titular. 

Os cookies são pequenos arquivos que são instalados no aparelho de acesso à internet, com função de ajudar na experiência de navegação da página. Esse procedimento é opcional, e o Sesc entende que é necessário que o titular esteja livre para escolher aderir a sugestão ou seguir de forma independente.  Os cookies utilizados em nosso site são: 

1. Cookies essenciais: que são necessários para o acesso a determinadas áreas do site. Eles permitem a navegação e atualização de suas aplicações, como o acesso a áreas mais seguras através de login. Sem a concordância, é possível que alguns serviços não tenham bom desempenho; 

1. Cookies não necessários: são arquivos que, quando desabilitados, não provocam mudança no funcionamento do site, nem inviabiliza a prestação de serviços. São opcionais aos usuários.  

Os cookies podem ser selecionados e até mesmo bloqueados ou apagados, porém isso dificulta a navegação e afeta diretamente a experiência do usuário da página. 

1. Cookies analíticos: a função dessa aplicação é analisar o uso do site pelos usuários e monitorar a performance (resposta) às demandas exigidas. O que nos permite identificar e corrigir erros rapidamente, bem como aprimorar a experiência de uso da página.  

1. Cookies de funcionalidade: permitem relembrar as preferências de cada usuário. Tornando a busca mais rápida e assertiva. 

1. Cookies de publicidade: são utilizados para coletar informações e exibir anúncios de acordo o interesse do usuário. 

É função dos Cookies facilitar a coleta de dados; dada a sua finalidade, há variação também no tempo de armazenamento das informações, como veremos a seguir:  

1. Cookies temporários: a coleta de informações ocorre enquanto o usuário estiver acessando o site. Tais informações são rapidamente descartadas após o encerramento da sessão; 

1. Cookies persistentes: os dados coletados são armazenados e podem ser acessados e analisados por um tempo definido pelo controlador (Sesc). 

O Sesc Alagoas, com o objetivo de assegurar a qualidade das informações e normativos, acomodar novas tecnologias, requisitos regulatórios ou para outros fins, poderá alterar e aprimorar essa Política de Privacidade. Todas as atualizações e possíveis mudanças estarão disponíveis em nossos meios de comunicação. 

O canal de contato para quaisquer dúvidas e solicitações serão respondidas diretamente pela responsável, Data Protection Officer – DPO: Luana Karla de Oliveira Silva Melo, pelo e-mail: privacidade@sescalagoas.com.br.